Marinis Pigossi,Cepeda Advogados: 'A resolução CVM 193 supre lacunas e permite uma maior confiabilidade e comparabilidade ao mercado'
Com adesão voluntária até 2026, a medida coloca o Brasil em posição de protagonismo, incentiva a adoção da agenda ESG e propícia o desenvolvimento de um mercado de capitais mais íntegro, transparente e atrativo.
Marinis Pigossi, sócia do Cepeda Advogados. (Foto: Divulgação)
A partir de 2024, com a nova resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em vigor desde 1º de novembro, companhias abertas, fundos de investimentos e securitizadoras serão instruídas a elaborar e divulgar, anualmente, relatórios financeiros relacionados à sustentabilidade. Mirando na atração de investidores e no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil, a iniciativa pretende aumentar a transparência sobre práticas ESG adotadas no mercado de capitais.
No ano passado, a autarquia identificou, por meio da pesquisa “A Agenda ASG e o Mercado de Capitais”, que transparência, confiabilidade, acesso e veracidade das informações são os principais obstáculos enfrentados na escolha de investimentos ESG. Outro ponto que merece destaque é o ceticismo de stakeholders, motivado, principalmente, pelos casos de greenwashing expostos nos últimos anos.
“Por isso, a Resolução CVM 193 é tão importante. Ela supre lacunas e permite uma maior confiabilidade e comparabilidade ao mercado. Os relatórios serão uma ferramenta fundamental para impulsionar investimentos sustentáveis e responsáveis”, explica Marinis Pigossi, sócia do Cepeda Advogados.
De acordo com a especialista, a CVM tem trabalhado arduamente na promoção de finanças sustentáveis e, agora, além de propiciar um ambiente mais analítico, seguro e íntegro, coloca o Brasil em posição de protagonismo no processo de globalização de critérios internacionais.
“O País foi o primeiro a internalizar as normas IFRS S1 e S2, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Com isso, investidores e demais participantes poderão reconhecer e comparar ações e oportunidades relacionados à governança, estratégia, gestão de risco, meio ambiente e clima”.
A padronização, além de mitigar riscos e coibir ações de “maquiagem verde”, favorece a tomada de decisões assertivas, aumenta o fluxo de capital e fortalece o mercado brasileiro perante investidores estrangeiros e grandes potências.
Interesse crescente
Segundo o estudo realizado pela CVM, investimentos sustentáveis são uma tendência ao redor do mundo e devem movimentar $ 53 trilhões até 2025. Sendo assim, é preciso olhar com atenção para os anseios e desconfianças de investidores e consumidores, que solicitam, cada vez mais, informações completas e transparentes, eliminando, com métrica e indicadores objetivos, a incomoda sensação de que ESG é um tema intangível.
Para Marinis, uma vez que a preocupação com impactos financeiros e não-financeiros dos eixos social, ambiental e de governança tem crescido, processos claros e alinhados as melhores práticas internacionais ressaltam a relevância econômica do Brasil.
“O País se encontra em uma situação privilegiada devido à disponibilidade de recursos naturais e sua geografia, tendo um papel-chave no agronegócio mundial. Para que permaneça na liderança dessa agenda, é necessário planejamento e gestão”, afirma.
A advogada ainda enfatiza que, como existe uma forte conexão entre práticas conscientes e responsáveis e geração de valor, tanto reputacional quanto financeiro, ESG e mercado de capitais são assuntos transversais. Afinal, investidores e companhias estão atentas aos efeitos positivos decorrentes da sustentabilidade. Sendo assim, métricas de impactos devem estar no escopo estratégico das iniciativas atuais, contribuindo para seleção de oportunidades e para a perenidade dos modelos de negócio.
“É esperado que os investidores se utilizem das informações de sustentabilidade para avaliar as perspectivas e resultados das empresas, sendo levados a investir naquelas que apresentem maior controle. É um aprimoramento da visão tradicional de investimentos”, complementa Marinis.
Com a medida, a CVM também visa incentivar a adoção proativa de práticas sustentáveis, reduzir custos de informação e otimizar a alocação e movimentação de capitais.
No relatório, que passa a ser obrigatório em 2026, companhias devem fornecer informações sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, mudanças climáticas e transição energética, permitindo que investidores realizem uma análise mais profunda sobre o valor empresarial.
“A CVM trouxe acertadamente a adoção voluntária até 2026 para que as companhias tenham tempo de estabelecer uma governança mais forte a respeito do tema e de elaborar um conteúdo que seja considerado útil e assertivo. O relatório, certamente, acarretará grandes mudanças na gestão dessas empresas, em especial nas áreas de finanças e contabilidade”, finaliza a sócia do Cepeda Advogados.
